Processo 177985/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/03/2012 17:31
Autuado em 27/03/2012 17:31
Oficio de encaminhamento 006/12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 234/2022 da Segunda Câmara, de 21/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/02/2022 Acórdão   234/ 2022 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/02/2022 Acórdão   234/ 2022 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/01/2022   / Adiado por férias do(a) relator(a) - bloqueia votação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Procuradores: ALESSANDRO ALVES LEMES (credenciado, inclusão:13/10/20), ALEXANDRE JOAO BARBUR NETO (credenciado, inclusão:13/10/20), CYBELE DE FATIMA OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:13/10/20), DAIANE ANTUNES SALGADO (credenciado, inclusão:13/10/20), DINO ATHOS SCHRUT (credenciado, inclusão:13/10/20), FABRICIO SANTOS MUZEL DE MOURA (credenciado, inclusão:13/10/20), LEONARDO RODRIGUES SOARES (não credenciado, inclusão:13/10/20), PETRUSKA LAGINSKI (credenciado, inclusão:13/10/20), POLIANA DE SOUZA CARDOSO (não credenciado, inclusão:13/10/20), PRISCILA FERREIRA BLANC (não credenciado, inclusão:13/10/20)
Interessado INSTITUTO LATINOAMERICANO DE AGROECOLOGIA, EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA DA AGRICULTURA CAMPONESA - CONTESTADO - LAPA
Procuradores: DIORLEI DOS SANTOS (credenciado, inclusão:25/11/20)
Interessado JORGE LUIZ LANGE
Interessado JOSE MARIA TARDIN
Interessado LUCIMAR DA ANUNCIAÇÃO DE OLIVEIRA
Interessado LUIS CLOVIS SCHONS
Interessado MOUNIR CHAOWICHE
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:27/10/20), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:27/10/20), MARIA ISABEL MONTEIRO (credenciado, inclusão:27/10/20), THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA (credenciado, inclusão:27/10/20)
Interessado NEI ORZEKOVSKI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/09/2013 10:12 279307/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
31/07/2013 13:11 129970/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
08/12/2020 10:29 AR do ofício OCN - 3015/20 - DP
07/12/2020 11:37 do Protocolo 752636/20
27/11/2020 14:34 Recibo de Petição Intermediária - 730632/20, de 27/11/20 - Protocolo: 730632/20
26/11/2020 11:01 AR do ofício OCN - 3409/20 - DP
26/11/2020 11:01 AR do ofício OCN - 3408/20 - DP
25/11/2020 10:27 Recibo de Petição Intermediária - 725094/20, de 25/11/20 - Protocolo: 725094/20
10/11/2020 10:31 do Protocolo 696310/20
04/11/2020 19:39 Devolução do Ofício OCN - 3016/2020 - DP
04/11/2020 19:39 Devolução do Ofício OCN - 3014/2020 - DP
27/10/2020 08:52 do Protocolo 668040/20
21/10/2020 21:25 AR do Ofício OCN - 3017/2020 - DP
13/10/2020 16:33 do Protocolo 645180/20
13/10/2020 16:17 Recibo de Petição Intermediária - 645120/20, de 13/10/20 - Protocolo: 645120/20
26/04/2013 11:18 AR do ofício OCN - 1678/13 - DP
26/04/2013 11:18 AR do ofício OCN - 1828/13 - DP
13/08/2012 17:02 AR de devolução dos Autos Físicos
09/08/2012 09:41 AR de devolução dos autos físicos
08/05/2012 07:28 do Protocolo nº 27082-9/12, referente a Documentos Complementares
11/04/2012 08:22 do Protocolo nº 21751-0/12, referente a Substituição Guia de Recolhimento do INSS

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/11/2020 Ofício de Contraditório   3408/ 2020   
DP  16/11/2020 Ofício de Contraditório   3409/ 2020   
DP  30/09/2020 Ofício de Contraditório   3014/ 2020   
DP  30/09/2020 Ofício de Contraditório   3015/ 2020   
DP  30/09/2020 Ofício de Contraditório   3016/ 2020   
DP  30/09/2020 Ofício de Contraditório   3017/ 2020   
DP  03/04/2013 Ofício de Contraditório   1828/ 2013  02/09/2013
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1678/ 2013  02/09/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2022 2715 Acórdão nº 234/2022
03/02/2022 2703 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2022 de 07/02/2022
11/12/2020 2442 Despacho Processual Diverso nº 1172/2020
18/09/2020 2384 Despacho Processual Diverso nº 409/2020
28/03/2013 608 Despacho Processual Diverso nº 513/2013
22/05/2012 407 Despacho Processual Diverso nº 998/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5068/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/03/2022 15:49 DP  
22/03/2022 08:06 CMEX Informação nº 1098/2022 -
22/02/2022 11:29 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 270/2022 -
22/02/2022 11:09 SMPJTC  
22/02/2022 10:28 4PC Ciência de Decisão nº 58/2022 -
21/02/2022 14:17 SMPjTC  
11/02/2022 17:07 S2C  
01/02/2022 12:09 GCFAMG  
27/01/2022 18:38 S2C Certidão de Adiamento nº 8/2022 -
29/11/2021 11:07 GCFAMG  
29/11/2021 10:15 SMPJTC  
25/11/2021 09:41 4PC Parecer nº 876/2021 - Prestação de contas. Transferência voluntária. Pela regularidade com ressalvas, conforme opinativo da CGE.
24/11/2021 21:22 SMPJTC  
05/11/2021 10:50 7PC Despacho nº 5/2021 - despacho sem ementa
05/11/2021 10:42 SMPjTC  
10/02/2021 20:57 CGE Instrução nº 1163/2021 -
09/12/2020 15:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 44/2021 -
09/12/2020 02:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1172/2020 -
16/09/2020 16:53 DP Informação nº 10147/2020 -
16/09/2020 16:53 DP Informação nº 9363/2020 -
16/09/2020 16:53 DP Informação nº 9461/2020 -
16/09/2020 16:53 DP Ofício de Contraditório nº 3014/2020 -
16/09/2020 16:53 DP Ofício de Contraditório nº 3015/2020 -
16/09/2020 16:53 DP Ofício de Contraditório nº 3016/2020 -
16/09/2020 16:53 DP Ofício de Contraditório nº 3017/2020 -
16/09/2020 16:53 DP Ofício de Contraditório nº 3408/2020 -
16/09/2020 16:53 DP Ofício de Contraditório nº 3409/2020 -
05/09/2013 10:27 CGE Despacho Processual Diverso nº 409/2020 - Pela concessão de contraditório.
05/09/2013 10:27 CGE Instrução nº 956/2020 -
04/09/2013 08:16 DP Informação nº 18833/2013 -
03/09/2013 09:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2297/2013 -
31/07/2013 13:34 DAT Informação nº 500/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. AO RELATOR PARA AUTORIZAR O APENSAMENTO DO PROCESSO Nº 279307/13.
24/07/2013 14:49 DP Informação nº 15561/2013 -
24/07/2013 12:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1840/2013 -
15/05/2013 11:50 DAT Informação nº 411/2013 - AO RELATOR PARA AUTORIZAR O APENSAMENTO DO PROCESSO Nº 129970/13.
26/03/2013 14:27 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1973/2013 -
26/03/2013 14:27 DP Ofício de Contraditório nº 1678/2013 -
26/03/2013 14:27 DP Ofício de Contraditório nº 1828/2013 -
26/03/2013 11:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 513/2013 -
18/05/2012 14:31 DAT Instrução nº 880/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRIMEIRO EXAME. FALTA DE DOCUMENTAÇÃO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
10/05/2012 09:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 998/2012 -
29/03/2012 19:02 DAT Despacho Processual Diverso nº 1031/2012 -
27/03/2012 17:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5068/2012 -

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